Porto Alegre aprova disponibilizar medicamentos à base de cannabis gratuitamente

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu aval ao Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, um projeto apresentado em 2021 pelo então vereador Leonel Radde (PT). Aprovado na última quarta-feira (22), o programa estabelece que os pacientes têm o direito de receber, de forma gratuita pela prefeitura, medicamentos à base de cannabis, tanto nacionais quanto importados, desde que devidamente autorizados pela Anvisa ou por ordem judicial.

As ações previstas no programa envolvem não só o diagnóstico e tratamento de pacientes para os quais a cannabis medicinal tem eficácia comprovada, mas também a implementação de políticas públicas para informar a população sobre os benefícios terapêuticos por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação para gestores.

O objetivo do programa é alinhar a utilização terapêutica da cannabis aos padrões internacionais, como os adotados no Canadá, Estados Unidos e Israel. Isso visa proporcionar um acesso mais amplo à saúde e oferecer atendimento adequado a pacientes com diversas condições, como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Mal de Alzheimer e fibromialgia, buscando reduzir os impactos clínicos e sociais dessas doenças, assim como as consequências de políticas desatualizadas sobre o uso da cannabis.

Segundo o autor da proposta, os medicamentos à base de cannabis têm sido prescritos para tratar diversas condições, desde dores crônicas até doenças como autismo, epilepsia, Alzheimer e Parkinson, além de ajudar em casos de dependência química. Especialistas afirmam que esses tratamentos têm gerado melhorias significativas nos pacientes. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Sebastião Melo.

Fonte: Terra