O Conselho Federal de Farmácia encaminhou ao Ministério da Saúde um parecer com recomendações sobre a Cannabis no âmbito farmacêutico no Brasil. O documento lista 90 estudos internacionais sobre tratamentos à base de canabinoides para mais de 20 patologias diferentes, publicados nos últimos 5 anos no Clinical Trials, um dos maiores bancos de dados científicos do mundo, mantido pelo governo dos EUA. O CFF também lista 24 estudos de universidades brasileiras sobre a planta.
Segundo o CFF, “há corpo de evidências suficientes para recomendar uso de canabidiol de grau farmacêutico, como adjuvante no tratamento de pacientes pediátricos com epilepsia resiste ao tratamento, para reduzir a frequência de convulsões”.
O órgão pondera que as evidência são “moderadas” para recomendar o uso de canabinoides no tratamento da dor. Também afirma que, até o momento, “não encontramos evidências para recomendar uso de canabidiol, isolado ou em associação, em pacientes esquizofrênicos. Assim, ainda são necessários ensaios clínicos randomizados de boa qualidade e com grande número de paciente com resultados positivos para endossar a introdução de CBD na prática clínica.
Com relação ao cultivo de Cannabis sativa no país, o conselho preferiu não se manifestar, “pois entende ser de responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Agricultura”.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, lembra que a autarquia apoia a regulamentação de medicamentos à base de canabinoides como alternativa terapêutica, desde 2013, em função das evidências científicas internacionais de seus benefícios.
O posicionamento foi provocado pelo apelo de um grupo de mães de crianças portadoras de epilepsia que tentavam importar produtos não medicamentosos de Cannabis naquela época. Em 2014, a pedido do Ministério Público Federal, o Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim/CFF) elaborou Parecer Técnico com o posicionamento do CFF à época, de que o uso deveria ser regulamentado para fins de pesquisa.
Em agosto de 2019, a pedido do Ministério da Saúde (MS), considerando a proposta de regulamentação do uso medicinal e científico da planta Cannabis pela Anvisa, o Cebrim/CFF elaborou novo Parecer Técnico para subsidiar decisões daquela pasta sobre uso de medicamentos à base de canabinoides para fins medicinais.
A posição favorável do Conselho se deve ao fato de que a regulamentação trazer segurança para as pessoas que fazem uso de produtos contendo concentrações conhecidas de canabinóides. Pois todos os produtos comercializados em farmácias têm a garantia de sua qualidade e segurança, ao passar por rigorosos controles agora exigidos pela Anvisa. A população terá acesso ao produto pelas mãos do farmacêutico, que possui conhecimento técnico-científico sobre as propriedades farmacológicas e pode orientar sobre suas aplicações terapêuticas.
A conselheira federal de Farmácia pelo Estado de São Paulo e coordenadora do GT sobre Fitoterapia do CFF, Margarete Akemi Kishi, participou de diversas discussões que levaram a essa regulamentação. Ela comentou que a regulamentação abre um cenário gigante de atuação para o farmacêutico. “É o assunto do momento, é a molécula dos próximos anos, um campo promissor de pesquisa.”
Sechat
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