Associação potiguar obtém autorização judicial para produção de cannabis

 Nove anos de espera chegaram ao fim com uma decisão que altera a trajetória da Reconstruir Cannabis, associação potiguar dedicada à produção de fitoterápicos à base de cannabis. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu salvo-conduto coletivo à entidade, garantindo segurança jurídica para dirigentes, colaboradores e pacientes que dependem dos óleos terapêuticos produzidos no estado.

O habeas corpus coletivo, inédito no país, reconhece a legitimidade da atuação da associação e afasta o risco de criminalização de quem integra o trabalho. Criada em 2018, a Reconstruir atende hoje mais de 700 famílias com produtos cultivados e processados localmente, vendidos a preço de custo.

“Essa decisão encerra nove anos de luta e abre um novo capítulo para a Reconstruir. É o reconhecimento de que a saúde precisa estar acima de preconceitos e de que as associações têm um papel essencial para garantir o acesso à cannabis medicinal no Brasil. Ao mesmo tempo, é também a resposta à confiança de cada família que esteve conosco desde o início”, afirma Felipe Farias, presidente da associação

Segundo Felipe Farias, a decisão simboliza a continuidade de um modelo associativo que busca oferecer acesso ao tratamento a pessoas que não conseguem importar medicamentos ou arcar com os custos do mercado formal. “Seguimos firmes porque acreditamos que ninguém deve ser privado de um tratamento que pode transformar vidas”, afirmou.

O impacto da decisão ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação do cultivo de cânhamo medicinal no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem, até setembro de 2025, um plano para disciplinar a atividade. O risco, segundo as associações, é que a proposta privilegie grandes empresas e exclua organizações que hoje garantem o tratamento a pacientes.

“A decisão assegura que o trabalho da associação siga livre de obstáculos, preservando uma atuação construída sem fins lucrativos e que já garante acesso a centenas de famílias em situação de vulnerabilidade. É um avanço para o movimento associativo e um recado claro de que a saúde não pode esperar”, destaca Carla Coutinho, diretora jurídica da Reconstruir.

Com produção integral no Rio Grande do Norte, a Reconstruir mantém rígido controle de qualidade, desenvolve parcerias científicas com a Universidade Federal do RN e promove ações educativas, como o Festival Delta9, voltado à discussão sobre cannabis medicinal. A associação também investe em sustentabilidade, utilizando resíduos do cânhamo para produzir tijolos ecológicos em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAPERN).

“A sociedade desempenha um papel não só de observadora, mas também de protagonista ao superar estigmas e construir novos paradigmas”, afirma Leonardo Sinedino, pedagogo e diretor da associação.

Para ampliar a estrutura de atendimento, a entidade lançou a campanha “Plantando o Futuro”, que pretende arrecadar R$ 50 mil para a reforma da sede. As doações podem ser feitas pela plataforma Vakinha.

Fonte: Saiba Mais